SPZN/FNE reuniu com o ME

NOVAS PROPOSTAS NÃO RESPONDEM

ÀS EXIGÊNCIAS DOS PROFESSORES

O Ministério da Educação (ME) admitiu aceitar a reivindicação da FNE de que as menções de mérito de muito bom e excelente não venham a ter qualquer efeito para alterar a graduação profissional dos candidatos a concurso.

Tratar-se-ia de um “agravamento insuportável e de injustiça” de um modelo de avaliação que assenta na “aplicação de quotas” para a atribuição dos níveis mais elevados de avaliação.

A segunda proposta do ME, igualmente apresentada, permite que os professores titulares possam, para mudar de escola/agrupamento, concorrer às 2300 vagas de professor titular, ainda não preenchidas. Trata-se de uma “medida insuficiente” porque não respeita o direito que devia ser garantido a todos os professores de concorrem a todas as vagas em concurso, sem limitações.

Estas propostas do ME não respondem no entanto às exigências fundamentais que os professores e as suas organizações sindicais colocam como primeira prioridade e que consistem na substituição da estrutura da carreira prevista no “ECD imposto pelo ME” e na substituição do modelo de avaliação penalizador que o mesmo ECD encerra.


Porto, 23 de Dezembro de 2008

Sindicatos de professores afirmam ter "maior abaixo-assinado de sempre" para entregar amanhã

A Plataforma Sindical de Professores entrega amanhã no Ministério da Educação (ME) "o maior abaixo-assinado de sempre" de docentes, a exigir a suspensão do processo de avaliação de desempenho e o fim da divisão da carreira em duas categorias.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1353819&idCanal=74

Estudo FNE/ISET sobre docentes é "preocupante"

SIMPLIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO MOSTRA
QUE MODELO É INAPLICÁVEL

O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) disse ontem, no Porto, que "as sucessivas mudanças, correcções, adaptações e alterações" do modelo de avaliação dos professores são o reconhecimento de que, afinal, "o modelo imposto pelo ME é inaplicável".
"Trata-se do reconhecimento de que os avisos e as críticas denunciadas pela FNE tinham plena razão e fundamento", acrescentou João Dias da Silva.
Sendo "incompreensível" a atitude de incumprimento do ME, que teima em relegar para segundo plano as organizações sindicais, informando primeiramente a Comunicação Social, o presidente da Direcção do SPZN considerou "inaceitáveis todas as pressões que estão a ser exercidas para que, à margem da lei em vigor, as escolas realizem procedimentos que eventualmente só serão utilizáveis depois da publicação da legislação que os suporte".
Por isso, continuou João Dias da Silva, a FNE defende que no presente ano lectivo se substitua este modelo (ainda que simplificado) por um outro procedimento que "garanta genericamente o respeito pelos princípios da isenção, da justiça e da primazia da vertente científico-pedagógica na avaliação dos docentes".
João Dias da Silva falava no final da apresentação de um estudo do Observatório da Avaliação de Desempenho, órgão criado pela FNE e pelo Instituto Superior de Educação e Trabalho (ISET).
Desse estudo pode concluir-se que um inquérito realizado a 1018 professores, entre 10 de Outubro e 15 de Novembro, revelou que "74% dos docentes mudavam de profissão se tivessem alternativa e 82% admitem que, se pudessem, pediam a aposentação, mesmo com penalizações".
Estes dados, "preocupantes", revelam que o actual processo de avaliação de desempenho constitui "um corpo estranho" que as escolas rejeitam, porque "não contribui para que o sistema educativo melhore".
Daí o compromisso de que a FNE, na próxima reunião com o ME, não deixará, mais uma vez, de dar expressão à contestação a este modelo de avaliação.
A primeira dessas reuniões, terá de servir também para que se inicie a definição de um calendário negocial a propósito
da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Porto, 19 de Dezembro de 2008
Departamento de Informação do SPZN

Reunião dia 15 de Dezembro

SEM ASSUMIR COMPROMISSOS, M.E. ADMITE REVER ASPECTOS DO E.C.D., MAS SOBRE AVALIAÇÃO MANTÉM-SE INFLEXÍVEL

Na reunião realizada em 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores releva, em primeiro lugar, o facto de a tutela não pretender voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu “simplex” para este ano, por considerar assunto arrumado.
Todavia, para a Plataforma Sindical, esse é assunto que está muito longe de se encontrar arrumado e o modelo imposto pelo ME deverá continuar a ser combatido pelos professores e pelas escolas. A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;

- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;

- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;

- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;

- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal.

http://www.spzn.pt/index.php?op=actualidades&method=view&id_sel=2813

Discussão sobre Estatuto da Carreira Docente

Sindicatos "pessimistas" à entrada para reunião com o Ministério da Educação

Os sindicatos de professores manifestaram-se hoje "pessimistas" à entrada para uma reunião com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para debater o Estatuto da Carreira Docente (ECD)."Nunca vim tão pessimista para uma reunião. Depois de três anos de negociações em que os quadros legais se tornaram mais graves, e depois da vergonha de quinta-feira passada, venho com os níveis mais baixos de expectativas", afirmou o porta-voz da Plataforma Sindical de Professores, à entrada para o encontro, que iniciou pouco depois das 15h00, no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1353148&idCanal=58

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Avaliação de desempenho dos Professores:Ironia do M.E. procura disfarçar as suas fragilidades

A reunião de ontem, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores não foi, de facto, de “agenda aberta” pela simples razão de, logo no início, a Senhora Ministra da Educação ter afirmado que ouviria as propostas sindicais, mas que o Governo “não suspendeu, não suspende e não suspenderá” o seu modelo de avaliação de desempenho. Ou seja, os Sindicatos poderiam apresentar as suas posições, mas daí não decorreriam quaisquer consequências, o que nega o espírito e uma verdadeira prática negocial.

http://www.spzn.pt/index.php?op=actualidades&method=view&id_sel=2811

Proposta apresentada pela Plataforma ao ME

Solução transitória de Avaliação para 2008/2009 e abertura de processo

http://www.spzn.pt/index.php?op=actualidades&method=view&id_sel=2810

Reunião entre sindicatos e ministra acaba em «desacordo absoluto» ...

O Governo e os sindicatos de professores continuam em "desacordo absoluto" relativamente ao modelo de avaliação dos docentes, disse o porta-voz da Plataforma Sindical, Mário Nogueira, no final da reunião de hoje com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

http://www.fne.pt/content/item/show/id/2738

Professores exigem seriedade e boa-fé negocial.

Optam pela via do diálogo, mas não temem nem deixam cair a luta!

O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a agenda da reunião negocial prevista para 15 de Dezembro, afinal, poderá não ser tão aberta quanto foi compromisso do próprio ME. É o que parece transparecer da afirmação de que não estará em cima da mesa a possibilidade de suspender o que, nas escolas, já está suspenso: o actual modelo de avaliação. A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que, neste processo, se envolveu com seriedade e boa-fé, optando, claramente, pela via negocial para que se encontre uma saída para o conflito instalado. Por essa razão suspendeu as greves regionais previstas para a próxima semana, abrindo, assim, um espaço importante para o diálogo e a negociação. Se a opção do Ministério da Educação for outra, a de eternizar o confronto, então terá de assumir as responsabilidades inerentes a quem impede que as escolas, este ano, funcionem com tranquilidade e serenidade, conforme tem sido apelo de toda a sociedade. A opção dos professores é clara, pretendem a via negocial, mas a sua determinação é também conhecida e, como já provaram, este ano, por diversas vezes, não temem a luta, antes a assumem de forma coesa e em grande unidade.

Plataforma Sindical dos Professores anuncia suspensão das greves regionais

A Plataforma Sindical dos Professores suspendeu hoje as greves regionais agendadas para a próxima semana, considerando que, pela primeira vez, o Ministério da Educação (ME) aceitou negociar uma eventual suspensão do modelo de avaliação de desempenho.
http://www.fne.pt/content/item/show/id/2724