Em Março de 2007, a FNE/SPZN entregou à Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues uma proposta aprovada pelo secretariado da federação na qual se considerava que as direcções dos estabelecimentos de ensino deveriam passar a ter a obrigação de denunciar ao Ministério Público todas as situações de violência que se verificassem no espaço escolar ou que fossem devidas à função exercida por professores e funcionários ao serviço da comunidade escolar.
Na mesma proposta, era também referido que as agressões a pessoal docente e não docente fossem efectivamente investigadas, a FNE propunha igualmente uma alteração ao Código Penal para que ficasse explícito o "carácter público destes crimes".
No passado, como agora continuamos a manter a mesma posição!
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