Os docentes que se encontram nas condições mencionadas nesta informação da DGRHE deverão apresentar, junto da direcção dos estabelecimentos de ensino onde exercem funções, os comprovativos dos requisitos do Despacho nº 14940/2008 (Diploma do Ensino Primário Particular e Declaração de Tempo de Serviço), requerendo de imediato a reclassificação na carreira correspondente à habilitação profissional, tabela E do CCT do EPC, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, conforme Nota Informativa da DGRHE de Dezembro de 2008. ~
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