A Prova Nacional de Avaliação de Conhecimentos e Competências
Estabelece o Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro) que, para efeitos de admissão a concurso para lugar de ingresso, e para além da exigência da posse de habilitações profissionais legalmente exigidas para a docência no nível de ensino e grupo de recrutamento, que o candidato obtenha aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e competências.
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