Comunicado FNE 1/01/2009

Promulgação do decreto regulamentar que estabelece as regras simplificadas para avaliação de desempenho dos professores

A FNE não se mostra surpreendida com a promulgação, por parte do Presidente da República, do decreto regulamentar que estabelece as regras simplificadas para o primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos professores. Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, esta é uma promulgação que decorre da anterior legislação, apenas corrigida, e que não resolve os seus aspectos mais iníquos. Trata-se de legislação transitória para vigorar apenas até ao final do presente ano lectivo, não pondo em causa que o modelo de avaliação seja adoptado na sua totalidade a partir de 1 de Setembro próximo.

A FNE não aceita «remendos» a um modelo que não serve o sistema de ensino, e continuará a manter as suas acções de protesto, caso o Ministério da Educação insista em não abdicar de um modelo de avaliação que se revela inaplicável, não discutindo com as organizações sindicais uma outra estrutura de carreira.

Com efeito, a FNE não deixará de lutar por um Estatuto da Carreira Docente digno, que não contenha, como este, uma divisão injusta da carreira em duas categorias e que, no processo de avaliação de desempenho dos professores, por exemplo, faz com que a grande maioria dos avaliados não reconheça nos avaliadores a devida competência para o cargo (conforme demonstrou recentemente um estudo levado a cabo por esta Federação e pelo Instituto Superior de Ensino e Trabalho).