segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

ME apresenta projectos de Diplomas Completmentares da revisão do ECD

O SPZN/FNE recebeu do ME duas propostas de diplomas que complementam a revisão do ECD em curso, na tentativa de responder ao acordo celebrado no dia 7 de Janeiro.
Trata-se de um projecto de despacho que define o factor de compensação aos docentes, por cada ano suplementar de permanência no escalão em que não tenha obtido vaga para progressão ao escalão seguinte e um projecto de portaria que assegura transitoriamente até 2013 as precentagens de docentes, que reunindo as condições, poderão progredir ao 5.º e ao 7.º escalões respectivamente.

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