Negociações

Os sindicatos de professores esperam que o Ministério da Educação (ME) corrija hoje o projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), já que alguns aspectos do diploma não estão conforme o acordo assinado em Janeiro.

O projecto de alteração ao ECD que o Governo enviou sexta-feira passada aos sindicatos é o assunto em discussão nas reuniões que o Ministério da Educação tem hoje com as organizações que representam os professores. O documento não estipula a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com “Bom” que não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga. Por outro lado, o texto da tutela também não garante as percentagens mínimas de vagas anuais no acesso ao 5.º e 7.º escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 8 de Janeiro, são de 50 e 33 por cento dos candidatos, respectivamente. Outro dos aspectos em incumprimento, segundo os sindicatos, prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores avaliados com “Muito Bom” e “Excelente” progridem automaticamente independentemente da existência de vaga. No entanto, o projecto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de “Excelente”, ou um “Excelente” e um “Muito Bom”, independentemente da ordem. “Estas foram questões básicas para que pudéssemos chegar a acordo. Estes são aspectos substantivos, essenciais”, afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, garantindo que a tutela já manifestou “disponibilidade” para resolver estas questões nas reuniões de hoje.